Por Cristino Cesário Rocha*
Iniciou-se, no dia 4 de maio de 2023, a greve da carreira de magistério público do Distrito Federal, após decisão de Assembleia Geral, realizada no dia 26 de abril de 2023. Uma pergunta precisa ser respondida, dentre outras: quem gosta de greve? Seguramente, há quem produza as condições objetivas para que uma greve seja deflagrada e, ao mesmo tempo, divida a categoria e promova uma caça às bruxas no contexto paredista. Esse cenário dialoga bem com o que Martin Luther King, líder do movimento dos direitos civis dos negros, nos Estados Unidos (1929-1968): “a greve, no fundo, é a linguagem dos que não são ouvidos”. E acrescento: é também a linguagem dos que são desrespeitados em seus direitos.
Em “como se faz análise de conjuntura”, Herberth de Souza (1994) apresenta cinco categorias/ferramentas de análise de conjuntura que atravessam essa discussão e a realidade político-social, econômica e educacional do Distrito Federal. São elas os “acontecimentos, os cenários, os atores, a relação de força e a relação/articulação entre conjuntura e estrutura”. Vejamos um pouco do percurso no qual essas categorias se entrelaçam e o pressuposto conceitual de Luther King.
Em mandato recente, de dose única (para o bem da população do DF), Rollemberg deixou marcas negativas para a classe trabalhadora na educação. Rodrigo Rollemberg (PSB), em todo o mandato (2015-2018), se recusou a pagar a terceira parcela de 2013 para 32 categorias do Distrito Federal e, em greve e movimento na rua, professores/as e orientadores/as educacionais receberam, de Rollemberg, prisão, bomba de efeito moral, spray de pimenta e tiros de borracha. Já no mandato Ibanês, a polícia ainda não foi à rua atropelar o movimento, mas atua com o instrumento da lei para silenciar a voz da categoria.
O que vem correndo no âmbito da gestão Ibanês, desde o seu primeiro mandato (2019-2022), é que se produziu, paulatinamente, as condições para que a greve dos/as professores/as e orientadores/as educacionais das escolas públicas do Distrito Federal irrompesse.
Em promessa do primeiro mandato, tempo de eleição, o/a professor/a “seria tratado/a como juiz” do ponto de vista salarial e que “a educação seria prioridade”, primeira grande falácia de cunho populista que não teve nem tem sustentação prática. A verdade é que os profissionais da Educação Básica da rede pública têm sido tratados como mendicantes e não como classe trabalhadora da educação (profissão professor/a), com a especificidade que lhes cabe e o devido respeito aos seus direitos. Esse perfil de governo avesso à educação é recorrente nos governos do Distrito Federal.
No decorrer do primeiro mandato, Ibanês fez a disputa judicial, contestando o pagamento da última parcela do famigerado escalonamento deixado pelo governo antecessor (Agnelo Queiroz). Virou regra parcelar a miséria e a fome dos/as trabalhadores/as da educação pública no Distrito Federal. O governador decidiu não pagar a pendência, mas teve que acatar a decisão judicial, após longos debates e lutas da categoria. Enfim, Recebemos a última parcela a duras penas, depois de uma verdadeira via-crúcis, e, mesmo assim, essa parcela não pode ser considerara um reajuste potente, em face do alto índice inflacionário ao longo dos últimos oito anos. Mais adequado dizer que foi uma espécie de auxílio defasado pão e leite da categoria, visto que a referida parcela mal reajusta o pão e o leite.
Houve, na luta sindical, uma negociação política para se garantir a incorporação de 200 reais (auxílio saúde) que, na verdade, era um auxílio tipo “sonrisal”, mas, sem ele, o poder de compra seria menor. No plano financeiro, houve uma disputa política para assegurar e garantir melhoria no auxílio alimentação. Algo que, se comparado com outras categorias e ao alto índice da inflação, não passou de reajuste do ovo. E não ficou só nisso.
O governo descumpriu a Meta 17 do Plano Distrital de Educação (2015-2024) que diz:
Valorizar os profissionais da educação da Rede Pública de Educação Básica, ativos e aposentados, de forma a equiparar seus vencimentos básicos, no mínimo, à média da remuneração das demais carreiras de servidores púbicos do Distrito Federal, com nível de escolaridade equivalente, até o quarto ano de vigência deste PDE (PDE, 2015-2024).
Estamos nos aproximando de 2024, ano em que o Plano Distrital de Educação chega ao seu limite, pelo menos no âmbito temporal, mas sem o devido cumprimento de suas metas. Descumpriu e descumpre, também, entre outras, a Meta 7, que diz:
Fomentar a qualidade da Educação Básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as médias do IDEB para o Distrito Federal, dando uniformidade aos processos de avaliação das escolas”.
A experiência cotidiana revela ações inversas a essa meta: sucateamento das escolas públicas; massificação da educação pública com excessiva contratação temporária, ação que põe em risco a dimensão pública da educação, além de reduzir direitos trabalhistas dos temporários, estabelecer o controle ideológico-político e econômico de toda a categoria e preparar o caminho para a privatização; ameaças de fechamento, e em alguns casos, fechamento de turmas da Educação de Jovens e Adultos; demora no planejamento e execução de concurso público; empresa que faz concurso da educação sem a devida condição (problemas) que retardam a homologação; lentidão e falta de vontade/ação política para fazer concurso que atenda todas as demandas e reduzir a zero contratação temporária; contratação de efetivos a conta gotas; insegurança nas escolas, etc.
Estamos no segundo mandato de Ibanês e não houve uma reestruturação decente do Plano de Carreira. No dia 03 de maios de 2023, o último Plano de Carreira completou dez anos, sancionado, em 03 de maio de 2023, Lei n. 5.105. O governador não teve iniciativas potentes voltadas à qualidade social, política, pedagógica e científica da educação pública e, diante de uma greve legítima, no segundo dia (05/05/2023), o govenador determinou que a Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF) considere a greve ilegal. Já está determinada, por essa instituição, a multa de 300 mil por dia, caso não se cumpra a decisão. Postas essas diminutas considerações mais gerais em tempo de greve, pode-se responder à pergunta inicial:
Professores/as e orientadores/as educacionais não gostam de greve. Querem trabalhar com as devidas condições, com dignidade humana, recursos pedagógicos, segurança, respeito mútuo, reconhecimento e exercício de direitos. Os quase dez anos sem reajuste salarial decente e a crescente precarização dos processos, organizações, espaços e relações trabalhistas têm produzido achatamento salarial, empobrecimento, adoecimento e um futuro nada promissor ao campo de formação para o trabalho docente. Quem se arrisca a ser professor/a e orientador/a educacional diante do cenário político-social e econômico do GDF e de outros entes federados? Ações e omissões de governos, hoje, podem produzir um leso-futuro da profissão professor/a, de crianças, adolescentes jovens e adultos.
Estudantes não gostam de greve. Eles/as querem se preparar para a cidadania ativa, exercida em todas as suas dimensões, para a constituição de sujeitos autônomos, criativos e respeitados em seus direitos. A escola é um espaço de encontro, de alegria, de aprendizado mútuo, tecido no diálogo. Um espaço onde se promove o crescimento humano, em que pese forças antagônicas a esse projeto de escola e de vida. Está na hora, e essa hora é agora, de haver uma urgente organização estudantil (GRÊMIO) nas escolas públicas do Distrito Federal, com a lucidez e o alcance diante dos cinco lados metodológicos propostos por Herberth de Souza, para que os estudantes também possam contribuir na luta por uma educação qualitativa em todas as suas dimensões.
Os pais, mães e/ou responsáveis não gostam de greve. Apostam na educação como um dos meios para seus filhos e filhas crescerem em termos sociais, econômicos e culturais. Sabem que, se com educação acadêmica a vida é difícil, sem ela a situação é bem pior. Apostam na educação como alavanca para o crescimento humano, ainda que sejam, em certa medida, levados/as a crer que o/a professor/a é cuidador/a e babá de seus filhos/as, para que possam ir ao trabalho e reproduzam a prática de governos que não respeitam a carreira magistério.
Sindicato não gosta de greve. Greve é último recurso diante da intransigência e desrespeito de governos. Se o diálogo não funciona, recorrente em sucessivos governos, e isso vem se arrastando desde o primeiro mandato de Ibanês, a pressão social emerge como um recurso mobilizador de ações, dentro de uma luta de classes. No âmbito da ação sindical e do Plano de Carreira, há que dialogar com a categoria qual o Plano desejado e deixar a candura de lado, pois não se dá flores a governos que maltratam a educação.
Quem gosta de greve é o próprio governador, que cria todas as condições para desencadear, em processo, a deflagração da greve. Gosta de provocar a greve, mas não gosta de professor/a e orientador/a educacional que assume o movimento paredista. Ademais, é preciso cuidado redobrado: quem produz as condições para a greve, é o mesmo que divide a categoria e a sociedade com o monopólio dos meios de comunicação, que assumem posição de lasse, ao lado da corporação dominante-dirigente, evidentemente, para desmoralizar o movimento e desmobilizar a luta. É mesmo que instrumentaliza a lei para barrar direitos. Então, como a greve é uma produção a gosto do governo, que atendamos a sua demanda, com a sustentação da greve até a situação-limite dos agentes sociais de mudança.
O governador fala sobre a sua incoerência e revela a sua postura ideológico-política e prática diante da classe trabalhadora: “o diálogo com as categorias envolvidas está sempre aberto, desde que não radicalizem. Passei 25 anos de minha vida advogando para sindicatos; então, também sei radicalizar”. (https://www.metropoles.com/distrito-federal/ibaneis-sanciona-projeto-de-lei-que-reajusta-salarios-de-servidores).
O termo “radicalizar” não pode ter o sentido usado por Ibanês, pois a palavra “radical” vem do latim radix, que significa “raiz”. E, como ato político-social, significa ter que ir às raízes dos problemas para buscar a efetiva transformação, coisa que Ibanês não faz. Importa, então, fazer o enfrentamento, sabendo com quem estamos lidando de fato: um govenador que antes “esteve ao lado” de pautas sindicais, mas que, hoje, faz a disputa em desfavor da classe trabalhadora. Trata-se de uma guinada imoral.
A luta que se faz, hoje, no Distrito Federal, pela isonomia salarial dos/as professores/as e orientadores/as educacionais com a média salarial de outras carreiras, somada com a melhoria das condições pedagógicas, administrativas e financeiras das escolas, é nacional, não apenas local. O piso nacional é de R$ 4.420,55 (quatro mil, quatrocentos e vinte reais e cinquenta e cinco centavos). Alguns estados estão com vencimento acima do piso, como Mato Grosso do Sul, Maranhão e Ceará. Essa realidade envergonha o GDF.
O Distrito Federal, capital do Brasil, não é exemplo de respeito aos/às professores/as. Diante desse cenário, há que potencializar a luta local por uma reestruturação potente do Plano de Carreira e dialogar com o governo federal para que o piso nacional do magistério público seja repensado, a fim de que se concretize a esperança que despontou desde janeiro de 2023. Reitero: como a greve é uma produção a gosto do governo, que atendamos a sua demanda, com a sustentação da greve até a situação-limite dos agentes sociais de mudança. Sigamos em frente!
* Professor da rede pública do DF. Formação teológico-filosófica. Especialista em: Administração da Educação - UnB; Educação na Diversidade e Cidadania com ênfase na EJA - UnB; Educação, Democracia e Gestão Escolar – UNITINS/SINPRO-DF e Culturas Negras no Atlântico: História da África e afro-brasileiros -UnB. Mestre em Educação - UnB. Membro do Grupo de Estudos e Pesquisa em Materialismo Histórico Dialético e Educação, do Coletivo Consciência Negra Dandara, do Grupo Pós-Populares – Democratização do Acesso a Universidade Pública pelo Chão da Pesquisa e do Coletivo Educação antirracista.